7 direitos previdenciários que você precisa conhecer

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

Turma mantém condenação de acusada de golpe em venda de tijolos por site

O colegiado acatou o recurso da ré apenas quanto à pena alternativa.

Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.

Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.

Dia do radialista há direitos autorais?

Criado em homenagem ao Ary Barroso.

Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.

O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.

Flappy Bird reacende debate sobre direitos autorais

Inspirados em polêmica envolvendo o famoso aplicativo, especialistas comentam os direitos autorais em games

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia

Traficante tem pena reduzida pela 3ª Turma

Para a Turma, a quantidade de droga apreendida não justificaria pena máxima de reclusão

Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos.

Questões comentadas de Direitos Difusos e Coletivos referentes à Defensoria Pública extraídas da

Habeas corpus. Uso e falsificação de sinal público e de documento particular.

Autoria comprovada. Não caracterização de crime impossível. Pena-base acima do mínimo legal.

Empresa de cursos online receberá indenização de homem por violação de direitos autorais

decisão determinou que o réu se abstenha de reproduzir ou comercializar os materiais da autora, sob pena de multa.

Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho

O juiz sentenciante concedeu a tutela específica, para restabelecer os direitos da reclamante, como

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

ordinário poderá estender aos domésticos os direitos discriminados nos incisos do art. 7º da Constituição

TJSP institui remição de pena pela leitura

Remição de pena, que antes era possível somente pelo trabalho, possa ser adotada também pelo estudo

Pena de Morte a favor ou Contra

Inteligente próprio do ser pensante, na busca da dignidade, da preservação da vida humana de maneira valorativa

Embargos Declaratórios no Agravo Interno no Habeas Corpus. Tráfico de drogas

Causa especial de diminuição de pena (Artigo 33, § 4º, da Lei º 11.343/2006).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948

Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer

O motoqueiro foi condenado a pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, substituída por

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

ótica do trabalhador, especialmente na tutela de seus direitos. A pesquisa em questão tem como

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo